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Trabalhadores podem manter o plano de saúde da empresa após demissão


 

ANS afirma que desempregados podem usar o benefício por até 2 anos.
Para continuar com a assistência, ex-funcionário deve pagar parcelas.

 

Nos últimos meses, as notícias sobre demissões em diferentes setores da economia brasileira se multiplicaram e, em muitos casos, os trabalhadores não sabem quais são seus direitos após o desligamento. Um deles, previsto por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), é a permanência no plano de saúde coletivo da empresa.

Pela norma, os funcionários desligados podem manter o vínculo com o plano por até dois anos, de acordo com a forma de contribuição.

A atendente Grace Kelly Freire da Silva, por exemplo, pagava pouco mais de R$ 100 mensais pela assistência e ficou sabendo que ela e a filha de 8 anos poderiam continuar no plano no dia da demissão. 'Eu acho legal, é bem interessante', avaliou.

"É uma tranquilidade a mais porque eu não tenho que me preocupar, se ela ficar doente, de ter que pagar consulta, ter que pagar exame porque eu já estou pagando o plano de saúde, então é bem melhor", completou.

Outra situação diz respeito aos desempregados que, quando funcionários, pagavam apenas por consultas e exames. A ANS entende que, nesses casos, o antigo colaborador não tem direito de continuar com o benefício, mas o parecer de advogados e juízes é diferente

"Embora a ANS diga que não, o Poder Judiciário entende que sim porque, de certa forma, co-participar é contribuir de alguma forma, você acaba custeando, com a co-participação, parte do seu plano", explicou o advogado Marcelo Doval Cesarino Affonso, deAraraquara (SP). "Ele continua com o plano de saúde desde que arque com o pagamento das prestações mensais".


Categoria: Notícia

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By Redbit