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Todas as Letras - J.J.Marques (coluna 24/8/2015)


 

 

 

Saúde cara

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu em 13,55% o teto para o reajuste dos planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares no período de maio deste ano a abril/2006. Esse índice é mais do que o dobro da inflação brasileira em 2014, fixada em 6,41%.

Ainda assim, as operadoras de planos de saúde não ficaram satisfeitas. Alegam que, nos últimos anos, os valores dos reajustes propostos pela ANS estão abaixo da variação do custo médico e hospitalar, popularmente conhecida como 'inflação médica'.

Em Brasília, o Ministério Público Federal, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Secretaria de Defesa do Consumidor, o Procon, a Defensoria Pública, entre outros órgãos, se posicionam contra a pressão que as operadoras de planos de saúde fazem junto ao governo para a liberação dos reajustes hoje controlados pela ANS.

Em caso de liberação, os reajustes futuros serão ainda maiores e de acordo com a 'inflação médica'.

Difícil explicar, nesse contexto, como um conhecido plano de saúde pôde, até o ano passado, patrocinar o time do Fluminense do Rio de Janeiro.

 

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Frases

 

- Há impressões digitais dos políticos em todos os cenários de crises.

- Se pudessem, nem os síndicos iriam às reuniões de condomínio.

- No Brasil, até o 'bode expiatório' tem alguma culpa.  

- Inveja: aquele sentimento vil que invade o homem quando ele aprende a comparar o que não tem com o que tem o outro. Vil?  

- Para o revisor, os erros dos outros são seus.

 

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Crime 'sui generis'

 

O artigo 28 da Lei Federal nº 11.343/2006 define como crime a conduta de quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização legal.  Trata-se de um crime 'sui generis', pois a lei não pune o infrator com a pena de prisão, o que me parece apropriado. Melhor submetê-lo a tratamento do que encarcerá-lo.    

O chamado usuário de drogas fica sujeito às seguintes penas: advertência sobre os efeitos na substância usada; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Caso o infrator se recuse a cumprir qualquer das medidas educativas referidas, o juiz poderá submetê-lo a admoestação verbal e multa. Sendo ele pobre, não terá como pagar a multa. Logo, a punição do usuário de drogas recalcitrante acaba não acontecendo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional, uma vez que ofenderia o direito à intimidade da pessoa e incriminaria a conduta individual que não traz nenhuma ofensa à sociedade. Será mesmo?  A família de muitos usuários/dependentes, que se vê obrigada a dar a eles, mediante violência ou grave ameaça, dinheiro para a compra da droga, pensa diferentemente.

A tendência do STF é descriminar o uso de drogas. O que você pensa sobre isso ?      


Categoria: Notícia

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By Redbit