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Planos de saúde deverão custear testes rápidos de dengue


 

As operadoras de planos de saúde deverão custear testes rápidos de dengue. A decisão foi publicada na semana passada pelo juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital. Os testes já são realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão, que atende a um pedido do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, é válida em todo território nacional.

A decisão obriga ainda as operadoras a orientarem hospitais e laboratórios credenciados a realizarem e custearem os testes rápidos quando prescritos pelos médicos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.

O juiz fundamentou a concessão da medida em súmula editada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. "Havendo recomendação médica para a realização de exame, não pode a operadora de plano de saúde negar sua realização a pretexto de não constar no rol de procedimentos obrigatórios determinados pela ANS (Agência Nacional de Saúde)".

O juiz também determinou que a Federação Nacional de Saúde Complementar deixe de orientar seus filiados a não prestarem o atendimento e realização dos testes rápidos prescritos.

"Eu tive dengue e na primeira vez que fui ao médico, ele disse que era virose e não passou nenhum exame. Então, continuei mal, mas não me cuidei como se tivesse com dengue, pois como o médico havia falado que não era, descartei essa hipótese. Depois voltei e pedi para que o exame fosse feito e daí então que foi identificado, mas nisso, minhas plaquetas já estavam muito baixas", contou o operador Alexandre de Souza.

De acordo com a petição, assinada pelo advogado Arthur Luis Mendonça Rollo, a Fenasaúde - que representa mais de mil operadores em atividade - e os demais planos de saúde réus na Ação Civil Pública estariam negando os pedidos de teste rápido de dengue por não constar ainda no rol de procedimentos autorizados.

Arthur Rollo alega que o rol não é taxativo e que, diante da epidemia de dengue no país, o teste rápido é importante para minorar as consequências da doença e também para as políticas públicas de saúde, tanto que o SUS tem feito os testes rápidos. Esses exames, segundo informa o Inadec, permitem a identificação da doença já no primeiro dia de sintomas, enquanto os outros exames disponíveis conseguem diagnosticar a doença somente no sexto dia.

 


Categoria: Notícia

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By Redbit