Deputados mantêm na pauta projeto sobre seguro de vida de empregado

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter na pauta o PL 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência para estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. Nesse tipo de seguro, é garantida renda de aposentadoria ao participante após o período de acumulação ou contribuição. O requerimento de retirada de pauta apresentado pelo governo foi rejeitado por 201 votos contrários e 147 favoráveis.

Pelo texto, a participação do empregador no custeio do seguro terá os mesmos estímulos assegurados às contribuições de pessoas jurídicas aos programas de previdência privada, como determina o Decreto-Lei 2.296/86.

O requerimento de retirada de pauta já havia sido declarado rejeitado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas, em nome da liderança do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) pediu a votação nominal. Segundo ele, não há determinações claras sobre os impactos financeiros da proposta.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), no entanto, defendeu a medida. "O que nós compreendemos desse projeto é que o empresário que contratar seguro de vida para empregados em massa terá desoneração da folha, o que é bom", afirmou.

Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tema não é tão simples. "É muito mais complexo, iguala dois tipos de produtos, transfere parte desses recursos para planos de saúde, não é simples", comentou.

Eduardo Cunha lembrou que os líderes e o Plenário concordaram em incluir o projeto em pauta ao aprovar o pedido de urgência e condenou as críticas de que o texto não estaria pronto para ser votado porque não foi analisado pelas comissões.

Categoria: Notícia

Publicado em: 21/08/2015