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ANS vai recorrer de liminar contra suspensão de planos de saúde


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira (21) que vai recorrer da liminar obtida na Justiça Federal pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que impede que seus representados sejam pela suspensão de vendas de planos de saúde decidida na terça-feir (20) pela agência.

No total 212 planos de saúde de 21 operadoras tiveram as vendas suspensas pela ANS por descumprimento de prazos de atendimento e outras irregularidades - quatro delas (Amil, Amico, Excelsior e Sul América), associadas à FenaSaúde. O diretor-presidente da agência, André Longo, disse que foi  surpreendido pela liminar, e assim que a ANS for notificada formalmente pela Justiça, vai recorrer.

'O debate foi colocado ao Judiciário de forma incorreta. A análise técnica dos funcionários de carreira da agência tem qualidade muito grande. O relatório foi feito com rigor e qualidade das áreas técnicas', disse.

Ele explicou que a suspensão dos 212 planos é resultado do sexto ciclo  de monitoramento, que teve 17.417 reclamações relativas a 552 operadoras. Foram punidas 21 operadoras e cinco ainda estão com vendas suspensas desde o quinto monitoramento, que ocorreu de dezembro de 2012 a março de 2013.

'Já fomos procurados pela Justiça em monitoramentos anteriores, conseguimos esclarecer e a Justiça entendeu a importância do programa que visa a garantir ao consumidor o que está previsto na lei e no contrato. Desta vez, nem vamos esperar a intimação para apresentarmos nossa defesa prévia. Temos elementos técnicos para reverter essa decisão', disse.

Longo afirmou que tem compromisso com a seriedade e com a metodologia da agencia e que respeita o Judiciário. Por isso, a Advocacia Geral da União vai ter que analisar medida e, se não houver o entendimento do Judiciário, vamos ter que adiar a suspensão de vendas dos planos', disse ele, explicando que de acordo com decisão da Justiça, a anulação da suspensão poderá atingir todas as operadoras e não apenas as representadas pela FenaSaúde.

'A FenaSaúde representa os maiores grupos do país. Certamente, o fato de o monitoramento ter atingido essas operadoras foi um dos motivos que levou a FenaSaúde a buscar o Judiciário', disse Longo.

Segundo Longo, das operadoras com planos suspensos, 12 estão entre as 10 mais reclamadas. A suspensão, segundo o presidente da agência, entraria em vigor na sexta-feira (23).

Na terça-feira (20), a Justiça determinou que a ANS reveja os critérios de avaliação dos planos de saúde e de contabilização de reclamações dos usuários antes de suspender a venda de novos planos à população. O desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, doTribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), atendeu parcialmente ao pedido da FenaSaúde e determinou que a ANS não considere em seus cálculos as reclamações que não foram objeto de análise; as que tenham sido objeto de análise pela necessidade de realização de diligências; e as que tenham sido objeto de análise pela não obrigatoriedade de cobertura até o julgamento definitivo do agravo de instrumento.

A decisão anula os efeitos da suspensão da venda, por três meses, de 212 planos de saúde, administrados por 21 operadoras, anunciada na véspera pela ANS. Segundo a agência, a medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura.

'A suspensão do direito de comercialização de produtos anunciada pela agência na data de hoje, em relação às associadas à FenaSaúde, fica interrompida até que a ANS promova nova avaliação', afirma a federação.

Segundo a FenaSaúde, das 21 operadoras da nova lista de suspensão, são associadas à federação Amil, Amico (do Grupo Amil), Excelsior e Sul América.

A FenaSaúde representa as seguintes associadas: Allianz Saúde S/A, Grupo Amil Saúde, Grupo Bradesco Saúde, Care Plus Medicina Assistencial Ltda, Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda, Grupo Intermédica, Itauseg Saúde S/A, Marítima Saúde Seguros S/A, Metlife Planos Odontológicos Ltda, Odontoprev S/A, Omint Serviços de Saúde Ltda, Porto Seguro - Seguro Saúde S/A, Grupo Sul América Saúde, Tempo Saúde, Unimed Seguros Saúde S/A, Caixa Seguradora e Salutar Saúde Seguradora.


 


Categoria: Notícia

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By Redbit