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REAJUSTES

A legislação prevê reajustes para recomposição do valor da moeda (inflação), aumentos por faixa etária nos casos de planos individuais e familiares e alteração de sinistralidade e variação de custos nos casos de planos empresariais. Nos planos individuais e familiares reajustes só podem ocorrer uma vez por ano, nos moldes determinados em lei e ajustados em contrato, nos casos de planos empresariais o aumento pode acorrer mais de uma vez por ano.

Nos planos individuais os reajustes por aumento de custo devem ser aprovados previamente pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e aplicados no aniversário do contrato.

Os aumentos decorrentes das mudanças de faixa etária devem estar estabelecidos em contratos, segundo as regras da legislação, e devem seguir como abaixo e o percentual deve estar claro em contrato;

Faixas
01ª - 00 a 18 anos de idade
02ª - 19 a 23 anos
03ª - 24 a 28 anos
04ª - 29 a 33 anos
05ª - 34 a 38 anos
06ª - 39 a 43 anos
07ª - 44 a 48 anos
08ª - 49 a 53 anos
09ª - 54 a 58 anos
10ª - 59 anos ou mais

Sobre a faixa etária deve-se observar ainda:

Se a operadora fixar número inferior de faixas etárias, deverão ser respeitados os limites de idade fixados como termo inicial ou final de um das faixas definidas em lei.
Fica proibida a fixação de variação superior a seis vezes do valor verificado entre a última e a primeira faixa estipulada para o plano.
Ninguém pode ser impedido de participar de planos ou seguros em razão da idade.
Não deixe de ver também as lista de especialidades médicas.


Categoria: Dúvida

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By Redbit